Registramos aqui nosso manifesto de indignação e repúdio ante a ação violenta da Polícia Militar do Espírito Santo na desocupação da área conhecida como “Nova Esperança”, no distrito de Barra do Riacho, município de Aracruz/ES, que resultou na expulsão de 330 (Trezentas e trinta) famílias, 1,6 mil pessoas, sendo que cerca de 400 (quatrocentas) eram crianças. Sequer foi levado em conta acordo oficializado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), onde toda reintegração de posse deve ser comunicada ao CEDH com 48 horas de antecedência.
A ação criminosa da Policia Militar do Espírito Santo contou com um verdadeiro aparato de guerra através do Batalhão de Missões Especiais (BME), do Grupo de Apoio Operacional (GAO) e da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM), que utilizou desde atiradores de elite e 400 policiais militares a helicóptero, tratores e cavalaria, além de um leque de humilhações e agressões físicas para garantir a reintegração de posse da prefeitura de Aracruz contra uma população desarmada, composta em grande parte por mulheres, idosos e crianças. Destruíram todas as casas – construídas sem auxílio do poder público – moradores foram feridos e a comunidade desalojada, abrigados precariamente na quadra de esportes de Barra do Riacho, sem qualquer assistência das autoridades responsáveis.
D. Santa da Silva Peçanha, de 48 anos sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que culminou em sua morte um dia depois do ataque.
Há muito, a Polícia Militar do Espírito Santo e a Polícia Federal vêm sendo utilizada como órgãos de repressão aos movimentos sociais, aos estudantes e aos trabalhadores em ações covardes contra nosso povo, em benefício do patrimônio privado e interesses financeiros de indústrias estrangeiras que aqui se instalaram, com a conivência e proteção do poder público. É de total relevância rever este modelo de desenvolvimento econômico, que traz consigo um ônus ambiental e social, expulsando e desapropriando as populações do campo, gerando toda nuance de exclusões.
Pessoas pobres, honestas e de bem foram tratadas como criminosas pelos governo estadual do Espírito Santo e municipal de Aracruz, numa incabível, vergonhosa, absurda e intolerável ação orquestrada pelas autoridades políticas e pelo judiciário daquele município com a displicência ou apoio do governo do Estado.
Perplexos diante do total desrespeito aos Direitos Humanos ocorrido em Barra do Riacho, expressamos aqui nossa irrestrita e ampla solidariedade às famílias aguerridas, alijadas em seu exercício de luta por direito à dignidade da moradia.
Cobramos das autoridades uma resposta à altura para este fato lamentável orquestrado pelo poder público que envergonha a todos nós, capixabas.
Exigimos também a punição exemplar e imediata dos responsáveis pela ação, a reparação dos danos materiais causados às vítimas, respaldo emocional às crianças que encontram-se ainda assustadas com tamanha brutalidade, e, retratação pública dos dois governos – estadual e municipal - sobre este ato covarde e contrário aos direitos constitucionais.
Continuemos na luta! Por uma cultura de paz e por direitos humanos, sociais e políticos! Por justiça e solidariedade!
CEBRAPAZ/ES – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz
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