SEMINÁRIO PRESAL ES

O pré-sal é nosso?

Seminário com a participação de Haroldo Lima, presidente a Agência Nacional do Petróleo – ANP, debate, em Vitória, como o petróleo extraído do pré-sal poderá contribuir para o desenvolvimento do país.

Vale à pena anotar na agenda. No dia 18 de março, será promovido no cerimonial Le Rosé, Rua Constante Sodré, 676, Santa Lúcia, Vitória, o seminário Petróleo, Desenvolvimento, Inclusão Social e Meio Ambiente.

Segundo seus organizadores, a iniciativa tem por objetivo promover o primeiro debate no Espírito Santo sobre a extração de petróleo da camada pré-sal e sobre os possíveis impactos sociais, ambientais, econômicos e políticos que tal atividade certamente provocará aqui no estado e em outras partes do país.

Descobriu-se há alguns anos que, numa faixa de 800 quilômetros do litoral brasileiro, que se estende de Santa Catarina ao Espírito Santo, existe um imenso reservatório de petróleo de média e alta qualidade. Uma reserva que se encontra sob o leito do oceano, na camada do subsolo denominada pré-sal, em profundidades que vão de cinco a sete mil metros abaixo do nível do mar.

São dezenas de bilhões de barris de petróleo e gás que, quando começarem a ser extraídos, vão colocar o Brasil entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo. Hoje ele ocupa a 24ª posição.

Porém, antes mesmo de começar a gerar riqueza para o país, a exploração do petróleo da camada pré-sal tem gerado polêmica, provocada principalmente por alguns movimentos sociais e pelos governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Verdade que o governo federal apresenta a proposta de um novo marco regulatório para a partilha da produção, e também a proposta de criação de uma nova estatal, a Petrosal, e de criação de um Fundo Soberano, para reinvestir os recursos oriundos da exploração do petróleo extraído da camada pré-sal.

Mas alguns movimentos sociais, sindicatos e políticos ligados a partidos mais à esquerda ou nacionalistas, da mesma forma que alguns setores do próprio governo federal, defendem a volta da antiga Lei do Petróleo (lei nº 2.004, de 1953), a volta do monopólio estatal do petróleo e o fim das concessões para as multinacionais.

A maior parte dos movimentos sociais defensores dessa posição utiliza o lema “O pré-sal tem que ser nosso”, uma clara referência à campanha “O petróleo é nosso” promovida nos anos 1950.

Já os partidos políticos de oposição ao atual governo, algumas das federações de indústrias, o setor financeiro e as multinacionais do setor petrolífero defendem a manutenção do modelo atual de concessão que, para seus críticos, é privado e “privatista”.

Tudo isso deixa claro a necessidade de realização de um amplo debate sobre diversos temas relativos à exploração do petróleo da camada pré-sal. Mesmo sem a pretensão de esgotar o assunto, os organizados do seminário garantem que os palestrantes convidados certamente contribuirão sobremaneira para enriquecer as discussões.

Afinal, como pode o petróleo do pré-sal contribuir para o desenvolvimento do país? Haverá uma justa distribuição dessa riqueza entre todos os estados? As reservas descobertas na camada pré-sal são economicamente viáveis? A Petrobras está tecnicamente preparada para explorar o petróleo e o gás do pré-sal?

Essas e outras questões do gênero serão abordadas durante o seminário que contará com a seguinte programação:

14 horas – Abertura com Exmo. Sr. Vice Governador do Estado do Espírito Santo, coordenador do programa de investimentos de 1 bilhão do Governo Estadual, Ricardo Ferraço;

14h30m - Apresentação dos debatedores e Leitura de Carta dos Movimentos Sociais pelo Presidente Estadual da União da Juventude Socialista, Marcelo Brandão.

15h – Palestra Petróleo, Desenvolvimento e Inclusão Social, com Exmo. Sr. Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo – ANP, Dr. Haroldo Lima.

16h – Intervalo Para o Lanche;

16h20m – Palestra Os Impactos do Pré-sal no Meio Ambiente, com o Exmo. Sr. Senador da República, representante do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande.

16h50m - Palestra Impactos Fiscais, Infra-estrutura e Obras, com o economista Guilherme Lacerda, Presidente da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF, que administra o plano de previdência complementar dos empregados da Caixa Econômica Federal.

17h20m - Palestra Marco Regulatório – A distribuição da nova riqueza e as Leis em Debate no Congresso Nacional, com um representante da OAB-ES.

17h50 – Debate.

19 horas – Encerramento.

Inscrições gratuitas pelo no site www.seminariopresales.com.br.

ORGANIZADORES

Anderson Falcão

afa2es@gmail.com

Móvel:(27) 8118.8254 TIM

(27) 9720.6347 VIVO
Fixo: (27) 3032.4447 LIVRE (EMBRATEL)

CARLOS AUGUSTO (GUTO)

chegutto08@gmail.com

Móvel:(27) 9924.7463 VIVO

(27) 9238.6552 CLARO

Planet Produtora

contatoplanetshow@hotmail.com

27- 3062-3184

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América Latina

27 de Fevereiro de 2010 - 18h24
Cinco motivos para a soberania argentina sobre as Malvinas
O anúncio dos trabalhos de prospecção petrolífera inglesa na placa continental das Ilhas Malvinas reacendeu o debate sobre a posse do arquipélago. O Reino Unido recusa-se a negociar com os argentinos e, apesar de descartar um conflito armado, a presidente argentina Cristina Kirchner busca o apoio internacional para pressionar a Grã-Bretanha.

Por Cláudia Macedo, em Opera Mundi
Trinta e dois países da América Latina e do Caribe, inclusive o Brasil, apóiam o país vizinho. Há diversos motivos para que a Argentina recupere a soberania sobre a região. Para resumir as razões pelas quais os argentinos têm direito sobre o território, seguem cinco argumentos:

1 – É inadmissível haver, nos dias de hoje, um território colonial. O arquipélago malvino, chamado pelos ingleses de Falkland Islands, não é mais do que a negação do direito soberano de um povo. Quando a Inglaterra se apossou das ilhas, em 1833, a Argentina era um país recém-independente. Não tinha como enfrentar um Estado tão poderoso, ainda mais por haver uma dependência econômica em relação a ele. Contudo, desde a ocupação inglesa, o vizinho sul-americano, sistematicamente, reivindicou seus direitos sobre o território.

Alega-se que, devido ao princípio de autodeterminação dos povos, os habitantes do local deveriam escolher a que país ficar atrelados. Tenta-se demonstrar que a Inglaterra está no seu direito, apoiada pelo povo, e a Argentina tem pretensões expansionistas. Contudo, os ingleses, desde a ocupação à força, enviaram colonos para povoar as terras, negaram-se ao longo dos anos a dialogar e, dessa forma, puderam cada vez mais utilizar o argumento que compete a eles governar a região, visto que os habitantes assim o querem. É uma inversão de papéis.

Com todos os avanços promovidos na década de 1960, como os movimentos de independência das nações africanas, a consolidação internacional do princípio da não intervenção e o crescimento da participação das nações menos desenvolvidas nas instituições internacionais, como é possível ainda existirem colônias no mundo?

2 – O pleito argentino é legítimo e reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Na Resolução 1514, de 1960, é definido o status colonial das Malvinas. Cinco anos depois, na resolução 2065, o Reino Unido e a Argentina foram convidados a negociarem sobre a posse do arquipélago. Após três anos de negociações diplomáticas secretas, a Inglaterra concordou em devolver as ilhas. Voltou atrás, entretanto. E, novamente, a Assembleia Geral formulou uma Resolução, 3160 de 1973, convidando os dois países ao diálogo.

Dessa vez, os países da região resolveram, conjuntamente, repudiar a atitude inglesa. Nesta semana, em Cancún, os 32 Estados participantes da Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe entraram em consenso para manifestar apoio oficial à reinvidicação argentina. Pode, por pertencer ao Conselho de Segurança, a Inglaterra negar-se a atender essa ideia aceita internacionalmente? Atitudes como essa apenas reforçam a necessidade de reforma dos organismos internacionais, para que se tornem mais representativos e democráticos.

3 - A situação atual é bastante diferente daquela de 1982, quando a Argentina entrou em guerra com a Grã-Bretanha em disputa pelo arquipélago. Havia um governo militar, opressor, liderado pelo general Leopoldo Fortunato Galdieri, que tentava por meio do conflito desviar a atenção dos problemas políticos internos.

Devido à “tática” de Galtieri, foram mortos 655 soldados argentinos, 255 britânicos e três malvinos. Em um pouco mais de dois meses, as forças militares do governo de Margareth Tatcher recuperaram a capital, Stanley. A presidente argentina, Cristina Kirchner, já descartou a possibilidade de um conflito armado. Continua, entretanto, a pressão para os dois países sentarem à mesa de negociações. Não há mais ameaça de guerras, o que podem os ingleses alegar para não estabelecer diálogo com os argentinos?

4 – É preciso assegurar o direito argentino aos recursos naturais da região. Devido à recusa inglesa de negociar e à falta de entendimento político, a Convenção da ONU sobre Direito do Mar (Convemar) afirmou não poder realizar uma avaliação técnica sobre o território marítimo reivindicado pela Argentina. De acordo com estudos geológicos preliminares recentes, especula-se que há mais de seis bilhões de barris de petróleo na plataforma continental das ilhas. A informação que empresas britânicas vão realizar trabalhos de prospecção no local é preocupante para todos os países sul-americanos.

Suponha-se que a situação envolvesse o Brasil, por exemplo. Em meados do século 19, a Inglaterra ocupou a Ilha da Trindade, no Oceano Sul Atlântico, no paralelo de Vitória, Espírito Santo. Após a ruptura de relações diplomáticas e forte pressão comandada pelo prestigiado imperador D. Pedro II, o Brasil conseguiu o retorno da posse sobre a região. Caso a reivindicação não tivesse sido atendida e, como nas Malvinas, houvesse um processo de ocupação de britânicos da Ilha, estariam agora os ingleses tentado apoderar-se do Pré-Sal?

5 – Inglaterra adota postura incoerente. Levem-se em consideração dois territórios: Gibraltar e Malvinas. Pelos mesmos tratados de Utrecht de 1713, ficaram estabelecidas as posses sobre essas duas regiões. A primeira, uma rocha contígua ao território espanhol, foi concedida à Inglaterra. A segunda, situada no Atlântico Sul, voltou ao domínio espanhol. Esses acordos encerraram o conflito acerca da sucessão espanhola, quando um membro da família dinástica francesa bourbônica assumiu o trono da Espanha.

Gilbratar continua pertencendo à Inglaterra. Houve, inclusive, dois plebiscitos, no qual a população confirmou seu interesse em manter seu status. As Malvinas, entretanto, foram aviltadas do domínio argentino. O que permite aos ingleses manterem apenas parte do pacto? Deve ser admitido que as regras só sejam cumpridas quando de acordo com a vontade dos poderosos?

São por esses motivos que as Ilhas Malvinas devem retornar ao controle da Argentina. Que o direito de explorar as prováveis riquezas petrolíferas deve pertencer aos argentinos. Que os países da região - inclusive o Brasil - negam-se a apoiar um domínio colonial no continente. Que não se pode admitir que continue o predomínio dos interesses de alguns países em detrimento da opinião da maioria dos povos do globo.

*Cláudia Macedo, jornalista, mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pós-graduada em História das Relações Internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Fonte: Opera Mundi.